Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2026
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Codó Processo nº. 0803206-23.2026.8.10.0034–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMELIA VITORIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A, PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A RÉU: MUNICIPIO DE CODO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.
CODÓ/MA, Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Datado e assinado digitalmente
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Codó Processo nº. 0803206-23.2026.8.10.0034–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMELIA VITORIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A, PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A RÉU: MUNICIPIO DE CODO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.
CODÓ/MA, Quarta-feira, 24 de Junho de 2026 Datado e assinado digitalmente
Processo n° 0803206-23.2026.8.10.0034 Autor(a): AMELIA VITORIA FERREIRA SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A, PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A RÉ(u): MUNICIPIO DE CODO
DESPACHO
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando a pouca efetividade quanto à obtenção de autocomposição nas audiências de conciliação designadas nos feitos da natureza do presente processo, deixo de designar referido ato neste feito. Cite-se o réu, por remessa dos autos, para que, no prazo legal, apresente contestação. Apresentada contestação e sendo levantada questão processual ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se esta para que se manifeste sobre a peça de resposta, em 15 dias.
Codó/MA, data da assinatura eletrônica. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA