0803228-03.2024.8.10.0115

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO/MA Endereço: MA 402, Km 7, (próximo à entrada da cidade), Distrito Industrial, Rosário/MA - CEP: 65.100-000 Fone: (98) 2055-4216. ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO Nº: 0803228-03.2024.8.10.0115 AÇÃO: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) DATA DA AUDIÊNCIA: 20/02/2025 às 10:40h CONCILIADOR: JOSÉLIA MARIA MACEDO ALMEIDA PRESENTES: PROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIOLA FERNANDES REQUERENTE: D.

O. G. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): FRANCISMAR FÉLIZ MAPPES REQUERIDO(A): J. D. M. D.

C. ADVOGADO(A): LÍVIA COSTA DO VALE CORRÊA, AOB/MA 25621 Aos 20 de fevereiro de 2025 às 10:40h na sala de Audiências Virtuais desta Vara. Quando da hora designada, iniciada a audiência sob a supervisão da MM. juíza CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, confirmou-se a presença da representante do MPE, Dra. FABIOLA FERNANDES, bem como da parte autora, acompanhada da Defensora Pública FRANCISMAR FÉLIX MAPPES. Presente a demandada J.

D. M. D. C., acompanhada da advogada LÍVIA COSTA DO VALE CORRÊA, AOB/MA 25621. Aberta a audiência, as partes chegaram ao seguinte acordo: "Que a guarda unilateral do menor ANDRÉ VICTOR DESTERRO GOMES ficará com a mãe; que em finais de semana a guarda será alternada, sendo um com o pai e outro com a mãe, iniciando esse final de semana com a genitora e no outro com o genitor; que o pai buscará a criança na sexta-feira e devolverá no final da tarde de domingo; que aos finais de ano e feriados, a guarda será alternada entre os pais; que a criança passará metade das férias escolares com cada um; e para finalizar, durante a semana será mantido o contato entre os genitores para falar sobre o bem estar do filho, de preferência no horário noturno.'' Em seguida foi concedida a palavra ao Ministério Público que se manifestou: “MM.

Juíza, estando as partes de comum acordo, opino pela homologação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, forte nas disposições do art. 1694, § 1º do Código Civil.” Encerrada a audiência. Em seguida a MM. Juíza proferiu a seguinte

SENTENÇA: “Isto posto e diante de tudo mais que dos autos consta, bem como ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR

SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dou a presente decisão por publicada e as partes intimadas em audiência.

Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se com as formalidades legais”. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que lido por todos e achado conforme vai devidamente assinado pelo presidente do ato, conforme art. 25, da Resolução 185/2013 do CNJ. Eu, Josélia Maria Macedo Almeida, Conciliadora, digitei. Requerente:_______________ Defensor(a) Público(a):__________ Requerido(a)______________ Advogado(a):__________ Promotora de Justiça:______________ CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito