Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2026
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COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0803290-55.2026.8.10.0056 Classe CNJ: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Requerente: Segredo de Justiça Advogado: FABIO ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - MA11333-A Finalidade: Intimação das partes através de seu Advogado habilitado, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA e Publicação de Sentença a seguir transcrita: "(…) Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo proposto, o qual será regido nos termos da petição inicial ID 182669909, bem como das especificações do termo de acordo contidas na petição ao id 182926384, que ficam fazendo parte integrante da presente sentença e, com fundamento na Lei nº 6.515/77 c/c art. 226, §6º da Constituição Federal, decreto o divórcio de ADAIR FRANCO BEZERRA e ERLENE DINIZ BEZERRA, encerrando, portanto, a sociedade conjugal.
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. (...). DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 23 de Junho de 2026 NILMARA ALVARENGA SILVEIRA Servidora da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0803290-55.2026.8.10.0056 Classe CNJ: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Requerente: ADAIR FRANCO BEZERRA e outros Advogado (a): Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - MA11333-A Requerido(a): Advogado (a): FINALIDADE: Intimação da parte autora através de seu (sua) Advogado (a) Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - MA11333-A, nos termos do Provimento 392020, CGJMA, por todo teor do Despacho de ID nº 182736374.
Santa Inês/MA, Quinta-feira, 18 de Junho de 2026. Rivaldo Fonseca de Sousa Servidor da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)