0803463-09.2021.8.10.0039

Processo n.º 0803463-09.2021.8.10.0039 Autor: FAGNER VALE DE AQUINO e GISLANIA ALVES DO ARAÚJO Advogado: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO Requerido : FRANCISCO DE ASSIS VALE FILHO

DECISÃO

Trata-se o presente feito de ação de curatela, movida por FAGNER VALE DE AQUINO e GISLANIA ALVES DO ARAÚJO com o fito de tornarem-se curadores de FRANCISCO DE ASSIS VALE FILHO, seu tio. Alega em síntese que o interditando apresenta limitações decorrentes da doença descrita no CID nº Q90, não gozando mais de pleno discernimento e condições para a prática pessoal dos atos da vida civil. Ademais, aduzem a impossibilidade de assunção do encargo por qualquer outro parente mais próximo, na medida em que a mãe do requerido atualmente, além de possuir avançada idade, encontra-se no Estado do Pará realizando tratamentos médicos, sendo inteiramente dependente dos cuidados prestados pelos requerentes.

Afirmam os autores serem responsáveis pelos cuidados com ele. Instado a se manifestar, o Ministério Público, foi favorável ao deferimento da curatela provisória, conforme parecer de id 58663457. Após breve relatório,

DECIDO. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido. Entendo que a curatela é encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. Em outras palavras, havendo convicção que recomende acautelar interesses pessoais e patrimoniais do interditando, havendo suspeita de que o curador não possui condições de exercer o múnus, podendo até mesmo ser prejudicado por interesses em conflito, é recomendável a nomeação de curador provisório.

No caso em testilha, vislumbro pelo bojo probatório que o interditando padece de doença que o faz necessitar de cuidados especiais para gerir sua pessoa e seus bens conforme laudo de id 5734023. Ademais, os requerentes são sobrinhos do interditando e afirmam já exercerem os encargos típicos da curatela. Isto posto, defiro o pedido de liminar, na forma do art. 300 do NCPC para nomear FAGNER VALE DE AQUINO e GISLANIA ALVES DO ARAÚJO curadores de FRANCISCO DE ASSIS VALE FILHO , com poderes limitados à gerência de negócios que não impliquem alienação de bens, que deverão constar do Termo de Curatela Provisória.