0803545-12.2017.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803545-12.2017.8.10.0029 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (OAB 14631-MA), REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: DAVID BARROS DE ANDRADE (OAB 23929-MA), FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA (OAB 16220-PI), Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) DAVID BARROS DE ANDRADE (OAB 23929-MA), para ciência da

SENTENÇA descrita suscintamente a seguir "(...)

Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA promovido por RAFAEL BRENO MOURA DE ANDRADE, representado(a) por RAFAEL BRENO MOURA DE ANDRADE, em face de THIAGO BARROS DE ANDRADE, todos qualificados nos autos. Realizada a prisão do executado aos dias de novembro de 2022, as partes realizaram acordo em que se consolidou todo débito alimentar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e juntou comprovantes de transferências bancárias, conforme expediente de ID 81144498.

É o relatório. O atual estatuto processual brasileiro estabelece a resolução consensual com um princípio fundamental e orientador do processo, devendo ser estimulada pelos operadores do direito.No acordo em tela, tem-se que as partes são capazes, o objeto transacionado é lícito e possível, e que pacto não prejudica os interesses do menor em questão. ISSO POSTO, com esteio nos art. 487, II, "b", 924, II, e 925 do do CPC/2015: a) HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes no ID 81144498; b) EXTINGO o presente cumprimento de sentença em razão do da satisfação do débito; c) e REVOGO o Mandado de Prisão emitido em desfavor de THIAGO BARROS DE ANDRADE, brasileiro, (estado civil), (profissão), (RG),inscrito no Cpf: 044.***.***-39,podendo ser localizado no seu endereço de trabalho na Avenida Vitorino Freire s/n próximo ao hospital São Domingos, Centro, Parnarama - MA , CEP: 65640-000, para que seja posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não se justificar sua coerção.Fundado no princípio da economia processual, da razoável duração do processo e da instrumentalidade das formas, dou a presente decisão forma de ALVARÁ DE SOLTURA, a fim de que o executado seja posto imediatamente em liberdade, caso inexista outro motivo justificador da manutenção de sua coerção pessoal, e de OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO, a fim de que a ordem seja encaminhada para a autoridade policial e penitenciária competente.

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803545-12.2017.8.10.0029 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (OAB 14631-MA), REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: DAVID BARROS DE ANDRADE (OAB 23929-MA), FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA (OAB 16220-PI), Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA (OAB 16220-PI), , para ciência da

SENTENÇA descrita suscintamente a seguir "(...)

Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA promovido por RAFAEL BRENO MOURA DE ANDRADE, representado(a) por RAFAEL BRENO MOURA DE ANDRADE, em face de THIAGO BARROS DE ANDRADE, todos qualificados nos autos. Realizada a prisão do executado aos dias de novembro de 2022, as partes realizaram acordo em que se consolidou todo débito alimentar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e juntou comprovantes de transferências bancárias, conforme expediente de ID 81144498.

É o relatório. O atual estatuto processual brasileiro estabelece a resolução consensual com um princípio fundamental e orientador do processo, devendo ser estimulada pelos operadores do direito.No acordo em tela, tem-se que as partes são capazes, o objeto transacionado é lícito e possível, e que pacto não prejudica os interesses do menor em questão. ISSO POSTO, com esteio nos art. 487, II, "b", 924, II, e 925 do do CPC/2015: a) HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes no ID 81144498; b) EXTINGO o presente cumprimento de sentença em razão do da satisfação do débito; c) e REVOGO o Mandado de Prisão emitido em desfavor de THIAGO BARROS DE ANDRADE, brasileiro, (estado civil), (profissão), (RG),inscrito no Cpf: 044.***.***-39,podendo ser localizado no seu endereço de trabalho na Avenida Vitorino Freire s/n próximo ao hospital São Domingos, Centro, Parnarama - MA , CEP: 65640-000, para que seja posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não se justificar sua coerção.Fundado no princípio da economia processual, da razoável duração do processo e da instrumentalidade das formas, dou a presente decisão forma de ALVARÁ DE SOLTURA, a fim de que o executado seja posto imediatamente em liberdade, caso inexista outro motivo justificador da manutenção de sua coerção pessoal, e de OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO, a fim de que a ordem seja encaminhada para a autoridade policial e penitenciária competente.