0803636-48.2021.8.10.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

PROCESSO Nº 0803636-48.2021.8.10.0034

REQUERENTE(S):

V. D. S. O. REQUERIDO(S): S. D. M. S.

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO DE GUARDA DE FAMÍLIA proposta por

V. D. S. O. em face de S. D. M. S., já qualificados nos autos. Em petição de ID 107512802, a parte autora requereu a desistência do feito. Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (ID 115862979). É o breve relato.

Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485, VIII: “O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII – homologar a desistência da ação”. O art. 485, § 5°, do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, o autor formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pela parte ré.

Apesar de citada, a requerida manteve-se inerte, sem contestar o feito. Dessa forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Custas pelo autor, conforme preconiza o art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade da justiça que ora defiro (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Serve o presente de mandado/edital. Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA