Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2026
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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0803643-11.2019.8.10.0034 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Requerente: "segredo de justiça" Requerido(a): REU: LUIS GUIMARAES Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O Juiz FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), PROCESSO Nº 0803643-11.2019.8.10.0034, proposta por "segredo de justiça", devidamente qualificado(a) nos autos, em face de LUIS GUIMARAES, com residência e domicílio em local incerto e não sabido, conforme noticia a peça inicial.
Assim, foi determinada a expedição do presente para CITAR o(a) REU: LUIS GUIMARAES para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, sob pena de revelia, caso não haja acordo, ficando advertido de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (arts. 335 e 344 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados especialmente do(a) requerido(a), e do futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, 29/01/2026. Eu, (FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA), Tecnico Judiciario Sigiloso (matrícula nº 165480), digitei, providenciei a impressão, conferi e subscrevi.
Juiz FABIO GONDINHO DE OLIVEIRA Titular da 3ª Vara.