Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2025
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O EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTOR FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0803663-02.2019.8.10.0034 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) Requerente: LAYANNE NAYRA DOS SANTOS COSTA Advogado: Defensoria Pública Requerido(a): REQUERIDO: MARCOS VINÍCIUS FRAZÃO ARAÚJO Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O Juiz Fábio GONDINHO DE OLIVEIRA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PROCESSO Nº 0803663-02.2019.8.10.0034, proposta por LAYANNE NAYRA DOS SANTOS COSTA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face de MARCOS VINÍCIUS FRAZÃO ARAÚJO, com residência e domicílio em local incerto e não sabido, conforme noticia os autos.
Assim, foi determinada a expedição do presente para CITAR o(a) REQUERIDO: MARCOS VINÍCIUS FRAZÃO ARAÚJO, portador do CPF nº 607.***.***-57 para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, sob pena de revelia, caso não haja acordo, ficando advertido de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (arts. 335 e 344 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados especialmente do(a) requerido(a), e do futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, 31/03/2025. Eu, (RAIMUNDA MARIA LOPES DE SOUSA), Tecnico Judiciario Sigiloso (matrícula nº 152546), digitei, providenciei a impressão, conferi e subscrevi.
FÁBIO GONSINHO DE OLIVERIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Codó-MA