0803663-49.2025.8.10.0015

PROCESSO: 0803663-49.2025.8.10.0015 EXEQUENTE: CONDOMINIO CASTELLO DEL MARE ADVOGADOS: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 EXECUTADO: NATAL MARQUES DIAS

SENTENÇA

Vistos e etc. Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Cotejando o andamento da fase processual atual, observo que houve o pagamento integral do valor devido pela parte executada, conforme informado pela parte exequente. Logo, nada mais há a ser questionado, razão pela qual o processo atinge a sua finalidade e, concomitantemente, a função social do processo foi alcançada segundo art. 8°, CPC/2015.

Desse modo, com base no explanado, EXTINGO A DEMANDA, nos termos do art. 924, II CPC, do Código de Processo Civil de 2015. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, logo a procuração não confere poder especial para receber valor ou alvará. Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para indicar dados bancários. Custas e honorários dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Determino a certificação do trânsito em julgado, por presunção lógica.

E, concomitantemente, decote-se o auto do acervo do Juizado. Autos à Secretaria Judicial para que pratique os atos processuais de praxe.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. São Luís(MA), data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10° JECRC