Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0803881-59.2021.8.10.0034 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Reú(a): REU: M. A. K. F. Tipo de Matéria: EDITAL DE INTIMAÇÃO A Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Ação Penal, Processo nº 0803881-59.2021.8.10.0034, que o Ministério Público Estadual move contra MARCIO ANTONIO KERCHINER FERRARO, CPF 543.***.***-72 , brasileiro, natural de Erechim/RS, nascido aos 02.03.1969, filho de Marco Antônio Flores Ferraro e Ezilda Kercher Ferraro, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, inc.
II, todos do Código Penal Brasileiro, e, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, mandei passar o presente edital, pelo qual INTIMO – M. A. K. F., para comparecer na audiência de produção antecipada de provas designada para o dia 19/09/2024 às 09:30 horas. Devendo constituir um causídico para esse fim. Na ausência de manifestação, ser-lhe-á assistido por Defensor Público.
E, para que chegue ao conhecimento dele, se passou o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”, sito na Avenida João Ribeiro, 3132, bairro São Sebastião – Codó – Maranhão. CEP: 65.400-000. Telefone: (099)3661-2306 – ramal: 222. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, Aos Terça-feira, 06 de Agosto de 2024.
Eu, (FRANCISCO ROGERIO COLACO DE OLIVEIRA) Auxiliar Judiciário, digitei e o Secretário Judicial, Francisco das Chagas Silva, conferiu e subscreveu. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0803881-59.2021.8.10.0034 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Reú(a): REU: M. A. K. F. Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Ação Penal, Processo nº 0803881-59.2021.8.10.0034, que o Ministério Público Estadual move contra MARCIO ANTONIO KERCHINER FERRARO CPF 543.***.***-72 , brasileiro, natural de Erechim/RS, nascido aos 02.03.1969, filho de Marco Antônio Flores Ferraro e Ezilda Kercher Ferraro, residente na rua Antônio Alexandre, nº1648, centro, nesta cidade , como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, inc.
II, todos do Código Penal Brasileiro, e, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, mandei passar o presente edital, pelo qual CITO – M. A. K. F., Para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos autos supracitados, na forma do artigo 396 do CPP. Devendo constituir um causídico para esse fim. Na ausência de manifestação, ser-lhe-á assistido por Defensor Público.
E, para que chegue ao conhecimento dele, se passou o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”, sito na Avenida João Ribeiro, 3132, bairro São Sebastião – Codó – Maranhão. CEP: 65.400-000. Telefone: (099)3661-2306 – ramal: 222. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, Aos Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.
Eu, (ISAIAS DOS SANTOS PAULINO) Auxiliar Judiciário, digitei e o Secretário Judicial, Francisco das Chagas Silva, conferiu e subscreveu. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó