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Institucional

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In casu, intimada, a parte Requerente manifestou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas impostas anteriormente, conforme se depreende da certidão de ID 187206644. A desistência da ação constitui direito processual da parte, uma vez que ninguém pode ser compelido a litigar. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é lícito ao autor desistir da demanda a qualquer tempo, antes da prolação da sentença.

Verificados os requisitos legais e inexistindo óbice processual, a providência mais adequada e consentânea ao caso é a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o referido dispositivo legal.

Diante do exposto, nos termos dos art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por via de consequência, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas. Sem condenação, nos termos do art. 98 do CPC. COMUNIQUE-SE às autoridades policiais, como de praxe. PROCEDAM com a baixa no sistema BNMPU.

INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Restando infrutífera a intimação pessoal, autorizo, desde já, a expedição de edital para a intimação desta sentença, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II c/c art. 257 do CPC e em observância ao Enunciado n.º 43 do FONAVID. Em observância à proteção da intimidade da ofendida em casos de violência doméstica, o edital deverá conter apenas as iniciais do nome da vítima e deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no local de costume neste Fórum.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público Estadual. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas. São José de Ribamar/MA, data do sistema. Juíza NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, no Anexo "Juíza Maria Cristina Asevêdo", localizado na Avenida Gonçalves Dias, n.840, Centro, nesta cidade.

Dado e passado o presente edital nesta cidade de São José de Ribamar/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. Eu, FRANCIMAR SALES FERREIRA, Servidor(a) Judicial, o digitei. Juíza de Direito NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Titular do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA - Comarca da Ilha de São Luís/MA

Verificados os requisitos legais e inexistindo óbice processual, a providência mais adequada e consentânea ao caso é a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o referido dispositivo legal.

Diante do exposto, nos termos dos art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por via de consequência, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas. Sem condenação, nos termos do art. 98 do CPC. COMUNIQUE-SE às autoridades policiais, como de praxe. PROCEDAM com a baixa no sistema BNMPU.

INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Restando infrutífera a intimação pessoal, autorizo, desde já, a expedição de edital para a intimação desta sentença, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II c/c art. 257 do CPC e em observância ao Enunciado n.º 43 do FONAVID. Em observância à proteção da intimidade da ofendida em casos de violência doméstica, o edital deverá conter apenas as iniciais do nome da vítima e deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no local de costume neste Fórum.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público Estadual. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas. São José de Ribamar/MA, data do sistema. Juíza NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher