Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal de Codó
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Ofício nº. 16/2025 - SJJECCrim. CODÓ (MA), 14 de fevereiro de 2025 A Sua Excelência, o(a) Senhor(a), Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão Dr. José Augusto Gabina de Oliveira Ref: Nomeação de Defensor Dativo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0804897-48.2021.8.10.0034 | PJE Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros Promovido: FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BISPO Senhor(a) Defensor(a), Pelo presente, e de ordem do Dr.
Iran Kurban Filho, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, encaminho a Vossa Excelência cópia da Decisão proferida nos autos nº 0804897-48.2021.8.10.0034, onde figura como promovente MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros e promovido FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BISPO , informando a nomeação de Defensor Dativo para atuar nos presentes autos em virtude da não atuação da Defensoria Publica Estadual em sede de Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Respeitosamente, Codó/MA, data do sistema Bel. Ramirys Sousa Silva Secretário Judicial Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó-MA