0805542-59.2019.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0805542-59.2019.8.10.0029 AÇÃO: [Guarda] REQUERENTE: LAIANE RODRIGUES REQUERIDO:

L. O. R. D. S. e outros (2) SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) Advogados/Autoridades do(a)

REQUERENTE: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO , para ciência da decisão descrita suscintamente a seguir "(...)

Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a resolução do mérito encontra-se obstaculizada face a ausência de estudo psicossocial, conforme id nº81038021. A Portaria-Conjunta nº. 302022, em seu art. 2º, determina seja suspenso o processo acaso verificada essa situação, senão vejamos: Art. 2º O inciso II do Art. 4º da Portaria Conjunta 20/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Determinar que seja realizada a suspensão dos processos judiciais, com a devida movimentação nos sistemas PJE e THEMIS, nas seguintes hipóteses: [...] quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, ou tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, órgão ou entidade.

Isso posto, SUSPENDO o feito até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão (art. 5º da Portaria-Conjunta nº. 302022). Expedientes necessários. Intimem-se. Caxias(MA), Sexta-feira, 01 de dezembro de 2022. JORGE ANTONIO SALES LEITE. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível. Resp. pela 3ª Vara Cível, conforme portaria-CGJ- 5391 Francisco Clailson de Carvalho Lima Técnico Judiciário Mat.116756