Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2023
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - Processo nº 0805793-76.2022.8.10.0060 Assunto: [Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Acusado: REQUERIDO: SEVERINO FEITOSA DA SILVA FILHO, - atualmente em lugar incerto e não sabido. Vítima: JOCIANE DESIDERIO DE ASSUNCAO - atualmente em lugar incerto e não sabido. . O Exmo. Senhor Doutor JOSÉ ELISMAR MARQUES, Juiz De Direito Da Vara De Execução Penal Da Comarca De Timon, Estado Do Maranhão, respondendo pela 3ª Vara Criminal, por Título E Nomeação Legal...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o represntado e a vítima acima qualificados, de todos os termos da sentença de id 90856135 .
SENTENÇA:
Decido.Ante o exposto, defiro o pedido da vítima e revogo as medidas protetivas deferidas nos autos, diante da ausência superveniente de interesse de agir e, por consequência, julgo extinto o processo.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.Caso requerente e/ou requerido não sejam localizados pessoalmente, autorizo a intimação editalícia. Sem custas e sem honorários.Após, arquivem-se os autos.Timon-MA, 26 de abril de 2023.PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal. ADVERTÊNCIAS: O representado e a vítima, terão 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado em local ostensivo do Fórum, lugar de costume, e publicado na forma da lei. Dr. JOSÉ ELISMAR MARQUES Titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Timon-MA, respondendo cumulativamente pela 3ª Vara Criminal da mesma comarca.