Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2026
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ESTADO DO MARANHÃO -
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ/MA - 1ª VARA Processo n° 0805931-82.2026.8.10.0034 Autor(a): GILMARA DA SILVA PAIXAO SALAZAR Advogado do(a)
AUTOR: SAMILA KEVILEN RODRIGUES SILVA - MA30772 RÉ(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando a pouca efetividade quanto à obtenção de autocomposição nas audiências de conciliação designadas nos feitos em que o INSS é parte requerida, deixo de designar referido ato neste feito. Cite-se o réu, por remessa dos autos, para que, no prazo legal, apresente contestação. Apresentada contestação e sendo levantada questão processual ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se esta para que se manifeste sobre a peça de resposta, em 15 dias.
Codó, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA