Processo judicial

0806068-30.2019.8.10.0060

Tribunal de Justiça - Maranhão

TJMA

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(1)

JOSE FRANCISCO DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

SARA CARLOS DOS SANTOS
OAB/PI 17991

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 1
Decisões: 0

2026

1 evento

Setembro 20261 evento

23 set 202600:00 · há 10 dias

Documentos(1)

Intimação - PETIÇÃO CÍVEL23/09/2026, 00:00(abre em nova aba)

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Intimação

D

Órgão: Vara da Fazenda Pública de Timon
Classe: PETIÇÃO CÍVEL
Destinatário: JOSE FRANCISCO DA SILVA
Advogado: SARA CARLOS DOS SANTOS (OAB 17991/PI)

PROCESSO: 0806068-30.2019.8.10.0060 PARTE

REQUERENTE:

REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA PARTE REQUERIDA:

REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DESPACHO

DETERMINO a intimação das partes, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do documento ID 187575123, arguindo o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos. Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Fazenda Pública

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