0806409-97.2024.8.10.0022

Processo nº 0806409-97.2024.8.10.0022 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Parte requerente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(a,s): ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA - MA24739 Parte requerida: SEGREDO DE JUSTIÇA FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que fica devidamente intimada a parte requerente, por meio do(a,s) advogado(a,s) acima mencionado(a,s), do teor da decisão e do ato ordinatório a seguir transcritos: O presente feito será processado em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC).

Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2024, às 08:30 horas. Cite-se o(a) requerido(a), devendo o mandado estar desacompanhado de cópia da petição inicial, nos termos do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil. As partes deverão comparecer ao ato com seus advogados ou defensores públicos. Frustrada a tentativa de composição amigável, deverá o(a) requerido(a), caso queira, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação.

Oportunamente, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil). Autorizo, desde logo, que as partes e seus patronos, querendo, participem da audiência de conciliação por videoconferência, com fundamento no art. 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020, alterado pela Resolução CNJ nº 481/2022. Ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Açailândia/MA, 15 de outubro de 2024. Franklin Silva Brandão Junior Juiz de Direito

1) O link da sala de audiências virtuais é https://vc.tjma.jus.br/vara1famaca , bastando informar o seu nome completo no respectivo campo para acesso e inserir a senha tjma1234.

2) Caso a(s) parte(s) escolha(m) participar da audiência por videoconferência, fica(m) ciente(s) que, dentre os seus deveres, há o de garantir uma boa conexão de internet, recomendando em caso de aparelhos móveis, o uso de rede de conexão 4G/5G, ou um bom sinal de wi-fi.

3) Considerando que as audiências, via de regra, se referem a processos em segredo de justiça, aguarde a liberação pelo moderador da sala.

4) Em caso de dúvidas sobre o acesso, liberação e qual audiência está em curso, entrar em contato no telefone/whatsapp (99) 33113437, informando seu nome, número do processo e o horário da sua audiência, seguida da sua dúvida. Açailândia/MA, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024. MIRIAN LYS DAMASCENO DE OLIVEIRA Secretário Judicial