0806724-94.2021.8.10.0034

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0806724-94.2021.8.10.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Reú: REU: EDINALDO VIANA DA SILVA Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O Juiz de Direito FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.

F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Ação Penal, Processo nº 0806724-94.2021.8.10.0034, que o Ministério Público Estadual move contra EDINALDO VIANA DA SILVA, brasileiro, exercendo a profissão de chaveiro, natural de Teresina/PI, nascido em 19/08/1987, RG n° 0347686820089-SSP/MA, filho de Francisco Rodrigues da Silva e Maria da Paz Viana Silva, como incurso nas penas do art. 304, do Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 14, II do Código Penal e artigos 306 e 309, ambos do CTB, e, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, mandei passar o presente edital, pelo qual CITO – EDINALDO VIANA DA SILVA, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos autos supracitados, na forma do artigo 396 do CPP.

Devendo constituir um causídico para esse fim. Na ausência de manifestação, ser-lhe-á assistido por Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento dele, se passou o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”, sito na Avenida João Ribeiro, 3132, bairro São Sebastião – Codó – Maranhão. CEP: 65.400-000.

Telefone: (099)3661-2306 – ramal: 222. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, Aos Sábado, 01 de Março de 2025. Eu, (FRANCISCO ROGERIO COLACO DE OLIVEIRA) Auxiliar Judiciário, digitei e o Secretário Judicial, Francisco das Chagas Silva, conferiu e subscreveu. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó