0807253-16.2021.8.10.0034

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0807253-16.2021.8.10.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Reú(a): REU: JOSE DOMINGOS DE SOUSA Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.

F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Ação Penal, Processo nº 0807253-16.2021.8.10.0034, que o Ministério Público Estadual move contra JOSE DOMINGOS DE SOUSA, brasileiro, natural de Codó-MA, nascido em 14/12/1961, portador do CPF nº 336.***.***-72, filho de Josila de Sousa, residente na Rua Fluminense, 100, Povoado Montevideu II Zona Rural, neste município de Codó/MA, como incurso nas penas do Art. 12 da Lei nº 10.826/03, e, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, mandei passar o presente edital, pelo qual CITO – JOSE DOMINGOS DE SOUSA, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos autos supracitados, na forma do artigo 396 do CPP.

Devendo constituir um causídico para esse fim. Na ausência de manifestação, ser-lhe-á assistido por Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento dele, se passou o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”, sito na Avenida João Ribeiro, 3132, bairro São Sebastião – Codó – Maranhão. CEP: 65.400-000.

Telefone: (099)3661-2306 – ramal: 222. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, Aos Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023. Eu, (FRANCISCO ROGERIO COLACO DE OLIVEIRA) Auxiliar Judiciário, digitei e o Secretário Judicial, Francisco das Chagas Silva, conferiu e subscreveu. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó