0809603-47.2019.8.10.0001

PROCESSO nº 0809603-47.2019.8.10.0001 Ação: Revisional de Alimentos Requerente: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: DIEGO ALVES CARDOSO OAB/MA 19014 Requerido: Processo em Segredo de Justiça

DESPACHO: Analisando o feito, evidencia-se que se trata de ação revisional de alimentos, descabendo, portanto, discussão acerca de eventual pendência de pagamento de alimentos fixados anteriormente em desfavor do demandado, sendo que eventuais cobranças de pensão alimentícia em atraso deverá ser objeto de ação própria, a teor do pleito formulado em petitório (ID n.º 52803539 e ID n.º 54109358). Dito isto, DETERMINO a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência determinada no despacho proferido sob ID n.º 48074982, considerando a revelia do demandado, a teor da Certidão (ID n.º 42228126).

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 01 de Janeiro de 2022. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra - Juíza de Direito da 3ª Vara da Família.

PROCESSO nº 0809603-47.2019.8.10.0001 Ação: Revisional de Alimentos Requerente: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: DIEGO ALVES CARDOSO OAB/MA 19014

DESPACHO: Devidamente citada (ID. 40856137), a parte requerida deixou transcorrer in albis, o prazo que lhe fora concedido para apresentar Contestação à ação, conforme Certidão de ID. 25777841, razão pela qual declaro sua Revelia (artigo 76, §1°, II do CPC), no entanto, sem incidir seus efeitos, vez se tratar de direitos indisponíveis (art. 345, inciso II do CPC). Dando prosseguimento ao feito, considerando o Parecer Ministerial de ID. 43416204, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir em Audiência de Instrução e Julgamento (Art. 348, do CPC).

Consigne-se advertência de que não serão aceitas indicações genéricas de provas e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão de tal direito sem que se possa invocar cerceamento de defesa, presumindo-se, no silêncio, a desistência das das provas anteriormente requeridas.

Cumpra-se. São Luís/MA, 27 de junho de 2021. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra - Juíza de Direito.