Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2026
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0809681-48.2025.8.10.0060 APELANTE: MARIA DOS SANTOS NUNES DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: JULIANA ROSSO 1º APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA FILHO DEFENSOR PÚBLICA: LAYSON LIMA ALVES GOMES 2º APELADA: SEBASTIANA LIMA FERREIRA ADVOGADOS: EVANDRO LUCAS SOUSA DA SILVA - PI21583-A, MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES - PI18148-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa
DECISÃO
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0809681-48.2025.8.10.0060 APELANTE: MARIA DOS SANTOS NUNES DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: JULIANA ROSSO 1º APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA FILHO DEFENSOR PÚBLICA: LAYSON LIMA ALVES GOMES 2º APELADA: SEBASTIANA LIMA FERREIRA ADVOGADOS: EVANDRO LUCAS SOUSA DA SILVA - PI21583-A, MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES - PI18148-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa
DECISÃO
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO nº 0809681-48.2025.8.10.0060 - GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADOS DA REQUERENTE: EVANDRO LUCAS SOUSA DA SILVA - PI21583, MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES - PI18148 REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da requerente, por seus advogados, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC), apresentem as contrarrazões ao recurso de Apelação interposto por MARIA DOS SANTOS NUNES DA SILVA (ID 171482887).
DAVID BARBOSA LIARTE - Técnico Judiciário da Vara da Infância e Juventude -
2025
INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO nº 0809681-48.2025.8.10.0060 - GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420)
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADOS DO(A)
REQUERENTE: EVANDRO LUCAS SOUSA DA SILVA - PI21583, MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES - PI18148
REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente, por seus advogados, para que tenha ciência da
SENTENÇA de ID 168530524. DAVID BARBOSA LIARTE - Técnico Judiciário da Vara da Infância e Juventude -