Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2026
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TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0809897-02.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria da Dívida Ativa Executado: RAIMUNDO NONATO COELHO MACIEL e outros (2) Advogado: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO, OAB/MA: 4292; CARLOS FREDERICO DOMINICI, OAB/MA 5410; GUTEMBERG BRAGA,OAB/MA 6456; CARLOS EDUARDO CAVALCANTI, OAB/MA 6716 e outros.
INTIMAÇÃO Fica intimado o executado do termo de penhora do bem imóvel ID 169263501, para opor Embargos à Execução Fiscal, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme Lei de Execuções Fiscais, art.
16. São Luís, 8 de janeiro de 2026. PRISCILLA LOPES MARQUES Tecnico Judiciario