0809948-13.2019.8.10.0001

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0809948-13.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): M DE J SOUZA - EIRELI - EPP O EXCELENTÍSSIMO DR. FERNANDO JORGE PEREIRA – Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei.

FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado M DE J SOUZA - EIRELI - EPP, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0809948-13.2019.8.10.0001 , que lhes move ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) M DE J SOUZA - EIRELI - EPP para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 211.134,06 (Duzentos e onze mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 16 de janeiro de 2024.

Eu, Yasmin Borges Barros e Silva, Assistente de Informação da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito Auxiliar desta Vara Judicial. Fernando Jorge Pereira Juiz de Direito