Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 11ª Vara Cível de São Luís
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JULIANA PEREIRA ARRUDA
- Advogados
- LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS (OAB 8520/MA), JOSE DEMOSTENES FERREIRA SARAIVA JUNIOR (OAB 18128/MA), JULIANA PEREIRA ARRUDA (OAB 19959/MA)
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0809977-97.2018.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Autor: ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DEMOSTENES FERREIRA SARAIVA JUNIOR - MA18128 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE DEMOSTENES FERREIRA SARAIVA JUNIOR - MA18128, LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS - MA8520 Réu: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA PEREIRA ARRUDA - MA19959-A
SENTENÇA:
Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ALBA NUBIA SAMPAIO MILHOMEM DE ASSUNCAO, ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR, DEBORAH MILHOMEM DE ASSUNCAO e THIAGO ITALO MILHOMEM DE ASSUNCAO contra HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, todos nos autos qualificados. No regular curso da demanda os litigantes informaram que transacionaram extrajudicialmente, oportunidade em que juntaram o acordo requerendo sua homologação (id 119612982).
Em seguida o executado juntou comprovante de pagamento do acordo (id 120402822).
É o relatório.
Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 119612982) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso III, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando:
III – quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.
Diante do exposto, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o acordo, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso III c/c 925, ambos do CPC/2015. Honorários na forma do acordo. Encaminhem-se os autos à SEJUD CÍVEL para que sejam calculadas as custas processuais finais com base no valor da condenação. Com seu retorno, existindo custas a recolher de valor igual ou inferior a (quinhentos reais), deverá o débito ser lançado diretamente no FERJ, nos termos do da Lei Estadual nº 12.192/23.