Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- TUTELA CÍVEL
- Destinatário
- LUCAS ALENCAR DA SILVA
- Advogado
- LUCAS ALENCAR DA SILVA (OAB 9939/MA)
I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0809995-29.2021.8.10.0029 AÇÃO: TUTELA CÍVEL (12233)
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: LUCAS ALENCAR DA SILVA (OAB 9939-MA).
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do advogado do polo ativo, para ciência da
SENTENÇA descrita suscintamente a seguir "(Por todo o exposto, diante do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, concedendo a Tutela definitiva e nomeiando, IRAMIR FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada,portadora da carteira de identidade nº 020425442002-8 e do CPF nº 009.***.***-83, TUTORA DOS MENORES, A.
L. F. D. S., brasileira,solteira, nascida em 19/02/2013, portadora da carteira de identidade nº 055328692015-1 e do CPF nº 621.***.***-60 e D. M. F. D. S., brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/2011, portador da carteira de identidade nº 055329062015-9 e do CPF nº 621.***.***-99, sob compromisso. Consequentemente, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários ao que defiro a AJG à autora nos termos do art.98 e seguintes do CPC.
Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, serve a presente sentença como Termo de Compromisso, devendo a Tutora assumir o encargo nos termos dos arts. 32 e 170, do ECA. Compareça a tutora à Secretaria Judicial, em 10(dez) dias, para assinatura. Prestado o compromisso, serve a sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, como certidão de tutela definitiva para todos os fins de direito.
Arquivem-se com as formalidades de praxe. Caxias-MA,data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Respondendo pela 3ª Vara Cível Portaria-CGJ Nº 5160/2023, (documento assinado eletronicamente)". Caxias, 15 de Dezembro de 2023 GILBERTO LIMA ABREU FILHO AUXILIAR JUDICIÁRIO