Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2023
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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0810247-92.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 01/04/2016 17:41:52 Valor da causa: R$ 43.343,19 Assuntos: [Exclusão - ICMS] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXECUTADA: FRV RESTAURANTE LTDA
DESPACHO
JUDICIAL
1. Determino a manutenção da Suspensão da presente Execução Fiscal, nos termos da Decisão Judicial de Id. 75936627.
2.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. São Luís, 13 de abril de 2023. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0810247-92.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 01/04/2016 17:41:52 Valor da causa: R$ 43.343,19 Assuntos: [Exclusão - ICMS] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXECUTADA: FRV RESTAURANTE LTDA
DESPACHO
JUDICIAL
1. Determino a manutenção da Suspensão da presente Execução Fiscal, nos termos da Decisão Judicial de Id. 75936627.
2.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. São Luís, 13 de abril de 2023. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0810247-92.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 01/04/2016 17:41:52 Valor da causa: R$ 43.343,19 Assuntos: [Exclusão - ICMS] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXECUTADA: FRV RESTAURANTE LTDA
DESPACHO
JUDICIAL
1. Determino a manutenção da Suspensão da presente Execução Fiscal, nos termos da Decisão Judicial de Id. 75936627.
2.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. São Luís, 13 de abril de 2023. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito