0816631-56.2025.8.10.0001

8ª VARA CRIMINAL - ESPECIALIZADA EM CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Av. Carlos Cunha, s/n - Fórum Des. Sarney Costa - 4º Andar - São Luís/MA - CEP. 65076-820 - Tel. (98) 2055 -2650 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº : 0816631-56.2025.8.10.0001 Autor : Ministério Público Estadual Acusado: REU:

I. P.

L. Incidência Penal: Direito Penal | [Estupro de vulnerável] O Excelentíssimo Senhor ROMMEL CRUZ VIÉGAS, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão FAZ SABER a todos que do presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0816631-56.2025.8.10.0001, em que figura como acusado REU:

I. P. L., CPF: 046.***.***-13, brasileiro, nascido aos 29/11/1992, filho de Francisca Maria Carvalho Pereira e Francisco Costa Leitão, atualmente em lugar incerto e não sabido, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente. Através do presente edital, fica o(a) ré(u) citado(a), para tomar ciência da Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, para responder a acusação na forma escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado legalmente constituído, e caso não o faça ser-lhe-á nomeados Defensor Público para oferecê-la, podendo ser argüidas preliminares e tudo o que for de interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08).

E, para que chegue ao seu conhecimento e não possa(m) alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos do despacho prolatado na ação em epígrafe. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no endereço: Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Fórum Des. Sarney Costa - Calhau - São Luís-MA – CEP.: 65.066-310 – Contato: (98) 2055 - 2650 - e-mail: [email protected]. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, Raquel da Silva Cruz, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, 6 de abril de 2026 . ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 8ª Vara Criminal de São Luís/MA