0816640-62.2018.8.10.0001

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0816640-62.2018.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO - MA16826 Promovido: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANGEIRLEY LEAO FROTA - MA18651

SENTENÇA: SEGREDO DE JUSTIÇA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA em face de SEGREDO DE JUSTIÇA, igualmente qualificado, visando o cumprimento da partilha fixado nos autos do processo de Separação Contenciosa. O Executado foi citado Id. 58368278. Durante audiência de conciliação as partes celebraram acordo, suspendendo o processo pelo prazo de 90(noventa) dias, para o pagamento da dívida. Restou decidido que “Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação, cientes de que no silêncio se entenderá que a dívida foi paga e a execução será extinta, nos termos que dispõe o art. 513 c/c art. 924, II, ambos do CPC”.

O Executado apresentou o comprovante de pagamento (Id. 96391240). A Exequente não se manifestou no prazo legal, apesar de devidamente intimada através de seus advogados, conforme publicação de ID: 98425252. Relatados.

DECIDO. Trata-se de ação de execução em que a Exequente busca a satisfação das prestações referentes a valores devidos a título de alimentos em atraso. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”. O Executado informa a quitação da dívida cobrada, tendo a Exequente permanecido inerte. Desta forma, extingo o processo de execução nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dando por quitado a dívida referente a partilha executada nos presentes autos.

Observando os requisitos legais do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o Executado em custas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Contudo, face ao benefício da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme previsão do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís/MA, data do sistema. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Família de São Luís