0837726-84.2021.8.10.0001

PROCESSO Nº 00837726-84.2021.8.10.0001 INQUÉRITO POLICIAL INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 157, § 2º, II, e 288 c/c 312, caput, e 328 do CP. INDICIADO: J. E. D. INDICIADO: J. H.

C. M. ADVOGADO: ALBERTO FROZ DUARTE - OAB/MA 6823 ADVOGADA: VANESSA RAQUEL TAVARES MENDES - OAB/MA 21583 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE

DECISÃO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita o Inquérito Policial nº 0837726-84.2021.8.10.0001, em epígrafe, em que figuram como indiciados J. E. D. e J. H.

C. M.. E, para que todos os interessados tomem ciência e, no futuro, não possam alegar desconhecimento, foi expedido o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no átrio deste Fórum para PUBLICAÇÃO DA

DECISÃO prolatada sob o ID 57251462, nos seguintes termos: "(...) Desse modo, DECLARO a litispendência, e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito. Ciência ao MPE e ao advogado habilitado em petição de id 52711781. Tomem-se as providências de praxe para arquivamento.

Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de novembro de 2021. Juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares - Titular da 7ª Vara Criminal". E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eu, servidora, digitei. Juiz FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES Titular da 7ª Vara Criminal