0840887-29.2026.8.10.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0840887-29.2026.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRA e outros (2) ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR - MA19967 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.

SÃO LUÍS/MA, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0840887-29.2026.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRA e outros (2) ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR - MA19967 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0840887-29.2026.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRA e outros (2) ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR - MA19967 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.

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