0841761-82.2024.8.10.0001

PROCESSO N°0841761-82.2024.8.10.0001 INVESTIGADO: Sem autoria definida TIPO DE MATÉRIA:

DECISÃO

FINALIDADE: PUBLICAR A

DECISÃO

PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME EXCERTO A SEGUIR (PARTE FINAL): "... Trata-se no caso em apreço de manifestação do Órgão Ministerial, oficiante perante este Juízo, acerca do seu posicionamento sobre o arquivamento do Inquérito Policial

Intime-se a autoridade policial acerca da referida decisão, via PJE, conforme solicitado pelo MPE. Sem manifestação recursal por parte da vítima, no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os presentes autos conforme cota ministerial, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, com as devidas baixas no sistema. Diligencie-se.

Cumpra-se. José de Ribamar D’Oliveira COSTA JÚNIOR, Juiz de Direito titular da Primeira Vara Criminal da Capital"