Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara da Família
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- JADERSON CLAUDIO VIEIRA DA SILVA
- Advogados
- ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES (OAB 21872/MA), AMANDA GOMES DA SILVA (OAB 29498/MA)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PROCESSO Nº 0885644-79.2024.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES - MA21872 Promovido: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REU: AMANDA GOMES DA SILVA - MA29498
SENTENÇA
Aos 6 de maio de 2025, na sala das audiências da 4ª Vara de Família do Termo Judiciário de São Luís Capital do Estado do Maranhão,presente a Juíza de Direito MARICÉLIA COSTA GONÇALVES. Presente o Representante do Ministério Público, Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE FONSECA. Audiência de CONCILIAÇÃO na Ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, Processo nº. 0885644-79.2024.8.10.0001 proposta por SEGREDO DE JUSTIÇA em face de SEGREDO DE JUSTIÇA.
Apregoadas as partes, ambas ausentes. Iniciada a audiência proposta, constatou-se que as partes peticionaram às fls de ID. 147580785, pugnando pela desistência da ação. O representante do Ministério Público Estadual se manifestou favoravelmente ao pedido de desistÊncia.. Em seguida, a MM. Juíza prolatou a seguinte sentença: "Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais o pedido de desistência formulado por SEGREDO DE JUSTIÇA e SEGREDO DE JUSTIÇA, nos termos constantes da petição de ID. 147580785.
Em conformidade com o art. 485, 147580785 VIII, b do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado arquive-se.
Cumpra-se. Proceda-se baixa na distribuição e arquive-se. Publicada em audiência, dou os presentes e os ausentes injustificadamente por intimados. Sem custas em face da assistência judiciária gratuita.
Registre-se". Do que para constar lavrei este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES Juíza de Direito da 4ª Vara da Família de São Luís