Cumprimento de sentença 0800336-63.2020.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 40.373,69

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANA PAULA DE AGUIAR SOARES

CPF

Autor

SPE PLANERGUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO MOREIRA LIMA PALACIO

CPF

Reu

GUILHERME BARJONA LOBAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDER RIBEIRO SILVA

OAB/MA 10954·CPF·Representa: Autor

VANILSON RIBEIRO SILVA

OAB/MA 21751·Representa: Autor

SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA

OAB/MA 5077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/12/2024, 18:34

Juntada de termo

18/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 08:50

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 08:50

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 00:32

Juntada de petição

04/10/2024, 17:54

Juntada de petição

04/10/2024, 16:20

Homologada a Transação

02/10/2024, 16:34

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/12/2024, 18:34

Juntada de termo

18/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 16:34

Despacho

•13/08/2024, 11:27

15/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 08:50

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 08:50

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 00:32

Juntada de petição

04/10/2024, 17:54

Juntada de petição

04/10/2024, 16:20

Homologada a Transação

02/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:46

Juntada de termo

02/10/2024, 12:46

Juntada de petição

01/10/2024, 17:15

Juntada de petição

01/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 17:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:43

Processo Desarquivado

06/08/2024, 08:43

Juntada de termo

06/08/2024, 08:43

Juntada de petição

07/03/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:18

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

06/09/2023, 12:56

Juntada de contrarrazões

20/04/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 12:47

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:49

Juntada de termo

13/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.

20/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

20/10/2022, 00:41

Publicado Intimação em 13/10/2022.

20/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

20/10/2022, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 17:17

Julgado improcedente o pedido

24/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 17:28

Juntada de petição

08/03/2022, 00:40

Juntada de petição

07/03/2022, 15:55

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:24

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:24

Juntada de recurso inominado

03/03/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-63.2020.8.10.0018. AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954 DEMANDADO(A): SPE PLANERGUS CONSTRUCOES LTDA Advogado(a)/Autoridade do(a) REU: SARAH Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANA PAULA BEZERRA DE AGUIAR MORAES SILVA Advogados(a)(s)/Autoridades do(a)

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-63.2020.8.10.0018. AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954 DEMANDADO(A): SPE PLANERGUS CONSTRUCOES LTDA Advogado(a)/Autoridade do(a) REU: SARAH Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANA PAULA BEZERRA DE AGUIAR MORAES SILVA Advogados(a)(s)/Autoridades do(a)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:37

Juntada de termo

01/10/2021, 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 09:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

22/09/2021, 09:08

Juntada de petição

20/09/2021, 22:12

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 19/07/2021 23:59.

31/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 19/07/2021 23:59.

31/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 19/07/2021 23:59.

31/07/2021, 14:44

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 07:21

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2021 09:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/07/2021, 12:58

Juntada de Certidão

13/05/2021, 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/05/2021 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

12/05/2021, 13:22

Juntada de petição

07/05/2021, 11:08

Juntada de contestação

06/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 07/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 07/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 17:05

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 17:05

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 22:43

Juntada de certidão

25/03/2021, 22:43

Juntada de certidão

25/03/2021, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 22:40

Juntada de certidão

25/03/2021, 22:40

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 01:03

Juntada de Certidão

18/03/2021, 22:22

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 22:16

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 22:16

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:26

Juntada de petição

11/11/2020, 20:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/05/2021 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

29/09/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 15:28

Juntada de Certidão

29/09/2020, 15:28

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:26

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 20:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/10/2020 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/07/2020, 13:28

Juntada de Certidão

16/07/2020, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 11:08

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2020, 17:29

Conclusos para decisão

01/05/2020, 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/08/2020 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

01/05/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 19:07

Despacho

•16/02/2024, 11:11

Acórdão

•12/12/2023, 10:23

Acórdão

•11/12/2023, 18:09

Despacho

•03/11/2023, 13:22

Despacho

•19/09/2023, 10:28

Despacho

•06/03/2023, 09:04

Sentença

•24/08/2022, 12:12

Sentença

•11/01/2022, 10:01

Despacho

•06/03/2021, 12:10

Decisão

•05/05/2020, 17:29

Documento Diverso

•01/05/2020, 19:07