Procedimento Comum Cível 0826731-46.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.828,68

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ROBERVAL ARAUJO MORAES JUNIOR

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 12116·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROBERVAL ARAUJO MORAES JUNIOR

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

JOHNATAN SOUSA

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:53

Juntada de Certidão

08/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 09:43

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:53

Juntada de Certidão

08/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 14:46

Decisão

•02/06/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 09:43

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

01/07/2025, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:21

Conciliação infrutífera

01/07/2025, 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/07/2025, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

01/07/2025, 00:00

Recebidos os autos.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 09:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 09:26

Juntada de petição

13/06/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

05/06/2025, 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:11

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

04/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

04/06/2025, 07:02

Recebidos os autos.

04/06/2025, 07:02

Outras Decisões

02/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:33

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:29

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:29

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:12

Expedição de informações pessoalmente.

11/09/2024, 10:06

Juntada de Ofício

06/09/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 15:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

08/05/2024, 17:21

Juntada de petição

08/05/2024, 14:55

Juntada de petição

08/05/2024, 11:58

Juntada de petição

03/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 08:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

11/04/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:49

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:06

Juntada de diligência

27/03/2024, 11:17

Juntada de diligência

27/03/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 11:17

Juntada de petição

22/03/2024, 17:57

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 09:56

Juntada de Mandado

20/03/2024, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 12:34

Outras Decisões

11/03/2024, 11:53

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:53

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de ROGÉRIO ALVES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:34

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2023, 08:07

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 07:25

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:50

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:12

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:50

Juntada de petição

23/05/2023, 12:38

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

03/05/2023, 07:01

Juntada de petição

02/05/2023, 15:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2023, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 21:41

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:16

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 17:45

Juntada de Certidão

07/03/2022, 07:57

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

01/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826731-46.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ROBERVAL ARAUJO MORAES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - MA12116 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 DESPACHO Acolho o pedido de pro

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 07:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:32

Juntada de Certidão

24/09/2021, 06:14

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 10:08

Juntada de petição

17/09/2021, 16:20

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:51

Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:23

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 10:57

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:55

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:49

Juntada de petição

03/12/2020, 10:46

Juntada de contestação

23/11/2020, 16:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/11/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís .

03/11/2020, 13:18

Juntada de petição

30/10/2020, 18:41

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 13:23

Juntada de Certidão

20/09/2020, 23:45

Audiência Conciliação designada para 03/11/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

16/09/2020, 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão

02/09/2020, 23:43

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 23:43

Despacho

•20/03/2025, 12:29

Despacho

•14/08/2024, 17:46

Despacho

•08/04/2024, 19:49

Decisão

•11/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 07:01

Despacho

•04/04/2023, 21:16

Despacho

•18/02/2022, 16:25

Despacho

•18/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:04

Despacho

•03/12/2020, 15:55

Decisão

•10/09/2020, 15:43