Procedimento Comum Cível 0802419-13.2022.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802419-13.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2023, 15:11

Trânsito em julgado

25/05/2023, 15:11

Retificação de Classe Processual

03/04/2023, 12:23

Decurso de Prazo

21/01/2023, 17:28

Decurso de Prazo

21/01/2023, 17:28

Publicação

12/12/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:18

Publicação

12/12/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILDA OLIVEIRA FERREIRA Réu(s): REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0802419-13.2022.8.10.0073 Autor(s): Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com pedido liminar, intentada por ROSILDA OLIVIERA FERREIRA em face de BANCO SANTANDER S/A. A inicial veio instruída com documentos. Instada a comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, a parte autora pugnou pela desistência do feito sob o argumento de que teria protocolizado duas ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente, uma vez que a parte autora não instruiu o feito com qualquer documento que corroborasse a alegada hipossuficiência, apesar de intimada para tanto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Em continuidade e compulsando os autos, verifica-se que nenhum óbice há ao deferimento do pedido de desistência. Conforme se infere da interpretação “a contrario sensu” do art. 485, §4º do CPC a desistência feita antes de oferecida a contestação independe de consentimento do réu. Ocorre que sequer foi determinada a citação do demandado. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas a cargo da parte autora (art. 90 CPC), sobretudo porque o pedido de desistência não se deu em razão da impossibilidade de pagamento das custas iniciais. Sem honorários, uma vez não houve citação. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILDA OLIVEIRA FERREIRA Réu(s): REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0802419-13.2022.8.10.0073 Autor(s): Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com pedido liminar, intentada por ROSILDA OLIVIERA FERREIRA em face de BANCO SANTANDER S/A. A inicial veio instruída com documentos. Instada a comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, a parte autora pugnou pela desistência do feito sob o argumento de que teria protocolizado duas ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente, uma vez que a parte autora não instruiu o feito com qualquer documento que corroborasse a alegada hipossuficiência, apesar de intimada para tanto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Em continuidade e compulsando os autos, verifica-se que nenhum óbice há ao deferimento do pedido de desistência. Conforme se infere da interpretação “a contrario sensu” do art. 485, §4º do CPC a desistência feita antes de oferecida a contestação independe de consentimento do réu. Ocorre que sequer foi determinada a citação do demandado. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas a cargo da parte autora (art. 90 CPC), sobretudo porque o pedido de desistência não se deu em razão da impossibilidade de pagamento das custas iniciais. Sem honorários, uma vez não houve citação. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

21/11/2022, 00:00

Desistência

16/11/2022, 08:00

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:08

Documentos

Intimação

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILDA OLIVEIRA FERREIRA Réu(s): REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0802419-13.2022.8.10.0073 Autor(s): Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com pedido liminar, intentada por ROSILDA OLIVIERA FERREIRA em face de BANCO SANTANDER S/A. A inicial veio instruída com documentos. Instada a comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, a parte autora pugnou pela desistência do feito sob o argumento de que teria protocolizado duas ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente, uma vez que a parte autora não instruiu o feito com qualquer documento que corroborasse a alegada hipossuficiência, apesar de intimada para tanto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Em continuidade e compulsando os autos, verifica-se que nenhum óbice há ao deferimento do pedido de desistência. Conforme se infere da interpretação “a contrario sensu” do art. 485, §4º do CPC a desistência feita antes de oferecida a contestação independe de consentimento do réu. Ocorre que sequer foi determinada a citação do demandado. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas a cargo da parte autora (art. 90 CPC), sobretudo porque o pedido de desistência não se deu em razão da impossibilidade de pagamento das custas iniciais. Sem honorários, uma vez não houve citação. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

21/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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