Cumprimento de sentença 0802756-72.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 47.243,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

SHEILA GOMES FERNANDES FAVAL

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

Advogados / Representantes

YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL

OAB/MA 19550·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MORAIS FURTADO

OAB/GO 22868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SHEILA GOMES FERNANDES FAVAL

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 27/03/2025

13/10/2025, 08:36

Juntada de petição

04/08/2025, 18:17

Juntada de diligência

21/07/2025, 18:05

Juntada de diligência

21/07/2025, 18:05

Juntada de diligência

10/06/2025, 19:01

Juntada de diligência

10/06/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de SHEILA GOMES FERNANDES FAVAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 13:52

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 12:54

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:10

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 27/03/2025

13/10/2025, 08:36

Juntada de petição

04/08/2025, 18:17

Juntada de diligência

21/07/2025, 18:05

Juntada de diligência

21/07/2025, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 13:39

Sentença

•03/03/2025, 12:14

Juntada de diligência

10/06/2025, 19:01

Juntada de diligência

10/06/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de SHEILA GOMES FERNANDES FAVAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 13:52

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 12:54

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:10

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 13:39

Juntada de termo

03/03/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 13:29

Homologada a Transação

03/03/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:27

Juntada de petição

06/12/2024, 18:28

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/11/2024, 09:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/11/2024, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 12:09

Juntada de petição

30/09/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 21:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:41

Juntada de termo

06/06/2024, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2024, 09:40

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:06

Juntada de petição

06/03/2024, 21:57

Juntada de petição

06/03/2024, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:50

Juntada de despacho

08/02/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2023, 12:03

Juntada de termo

13/04/2023, 10:00

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 15:59

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 09:41

Juntada de apelação

16/02/2023, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 09:51

Embargos de declaração não acolhidos

18/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:31

Juntada de termo

28/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:29

Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 16:44

Juntada de embargos de declaração

23/03/2022, 12:12

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 15:36

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SHEILA GOMES FERNANDES FAVAL Requerido: BRDU SPE ZURIQUE LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802756-72.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

28/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 10:38

Outras Decisões

19/02/2021, 14:21

Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:00

Juntada de decisão (expediente)

28/01/2021, 17:59

Juntada de Certidão

28/01/2021, 17:56

Juntada de petição

19/11/2020, 11:19

Juntada de petição

09/10/2020, 14:42

Juntada de petição

30/09/2020, 16:28

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:27

Juntada de contestação

19/09/2020, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 15:34

Juntada de diligência

28/08/2020, 15:34

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:52

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:27

Juntada de petição

05/05/2020, 12:38

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2020, 18:59

Juntada de petição

03/03/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 22:35

Conclusos para decisão

20/02/2020, 22:35

Despacho

•14/06/2024, 21:58

Petição

•06/03/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:44

Acórdão (expediente)

•13/12/2023, 15:47

Acórdão

•12/12/2023, 15:53

Decisão

•13/06/2023, 14:51

Decisão

•23/05/2023, 09:11

Despacho

•17/04/2023, 15:26

Decisão

•18/01/2023, 16:27

Sentença

•14/03/2022, 15:36

Decisão

•19/02/2021, 14:21

Decisão (expediente)

•28/01/2021, 17:59

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 13:39

Sentença

•03/03/2025, 12:14

Despacho

•14/06/2024, 21:58

Petição

•06/03/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:44

Acórdão (expediente)

•13/12/2023, 15:47

Acórdão

•12/12/2023, 15:53

Decisão

•13/06/2023, 14:51

Decisão

•23/05/2023, 09:11

Despacho

•17/04/2023, 15:26

Decisão

•18/01/2023, 16:27

Sentença

•14/03/2022, 15:36

Decisão

•19/02/2021, 14:21

Decisão (expediente)

•28/01/2021, 17:59

Protocolo

•28/01/2021, 17:59

Documento Diverso

•19/11/2020, 11:19

Documento Diverso

•30/09/2020, 16:28

Despacho

•07/08/2020, 15:52

Decisão

•17/03/2020, 18:59

Documento Diverso

•20/02/2020, 22:35

Documento Diverso

•20/02/2020, 22:35

Documento Diverso

•20/02/2020, 22:35

Documento Diverso

•20/02/2020, 22:35