Apelação Cível 0806696-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

UBIRAJARA CAMPOS ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

UBIRAJARA CAMPOS ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2022, 08:19

Baixa Definitiva

20/04/2022, 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de UBIRAJARA CAMPOS ARAUJO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:52

Juntada de petição

28/03/2022, 20:48

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:52

Conhecido o recurso de UBIRAJARA CAMPOS ARAUJO - CPF: 563.667.603-49 (REQUERENTE) e não-provido

21/03/2022, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2022, 13:51

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2022, 12:36

Juntada de petição

09/03/2022, 09:40

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 02:01

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2022, 08:19

Baixa Definitiva

20/04/2022, 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de UBIRAJARA CAMPOS ARAUJO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:52

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 07:52

DECISÃO

•21/03/2022, 11:10

28/03/2022, 20:48

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:52

Conhecido o recurso de UBIRAJARA CAMPOS ARAUJO - CPF: 563.667.603-49 (REQUERENTE) e não-provido

21/03/2022, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2022, 13:51

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2022, 12:36

Juntada de petição

09/03/2022, 09:40

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:10

Recebidos os autos

23/02/2022, 07:21

Conclusos para decisão

23/02/2022, 07:21

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 07:21

DESPACHO

•24/02/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 11:40

PETIÇÃO

•17/11/2021, 14:45

SENTENÇA

•14/10/2021, 19:53

DESPACHO

•19/09/2018, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2018, 09:34

DECISÃO

•20/06/2016, 10:19