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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILA----

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA em 23/02/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de IDACIR SILVA ALENCAR em 29/01/2021 23:59:59.

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (APELANTE) e não-provido

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão