Cumprimento de sentença 0842623-97.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARISE DA CONCEICAO VIANA GONCALVES

CPF

Autor

MARCOLINA EVANGELISTA AROUCHE

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB/MA 10701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARISE DA CONCEICAO VIANA GONCALVES

CPF

Autor

MARCOLINA EVANGELISTA AROUCHE

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 11:38

Homologados os cálculos

27/04/2026, 20:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:05

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(221)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 11:38

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 20:14

Despacho

•06/02/2026, 16:52

27/04/2026, 20:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:05

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2025, 18:02

Juntada de petição

17/07/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 08:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:10

Juntada de petição

06/05/2025, 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:05

Juntada de petição

26/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 17:06

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 17:02

Juntada de petição

27/01/2025, 11:58

Juntada de petição

24/01/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 15:18

Outras Decisões

14/01/2025, 20:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:48

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 13/08/2024

11/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:24

Juntada de petição

11/07/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 06:57

Outras Decisões

17/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:16

Juntada de petição

13/06/2024, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:47

Juntada de petição

08/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 21:23

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:51

Juntada de termo

10/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:39

Juntada de petição

27/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 14:48

Juntada de petição

01/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:20

Juntada de termo

31/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARCOLINA EVANGELISTA AROUCHE em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:24

Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.

14/04/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

14/04/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:49

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:19

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:18

Juntada de petição

14/02/2023, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 13:31

Outras Decisões

13/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:03

Juntada de Certidão

09/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 23/11/2022 23:59.

07/01/2023, 05:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 12:50

Juntada de petição

06/10/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:37

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2022, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/09/2022, 14:03

Juntada de petição

17/08/2022, 22:13

Juntada de petição

12/04/2022, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2022, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:09

Juntada de contestação

08/03/2022, 16:35

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2022.

08/03/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOLINA EVANGELISTA AROUCHE e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A, KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0842623-97.2017.8.10.0001 Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado. São Luís, 24 de fevereiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:59

Juntada de Certidão

24/02/2022, 07:59

Juntada de petição

23/02/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2021, 07:40

Juntada de petição

26/11/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 20:02

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:29

Juntada de petição

18/11/2021, 17:53

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.

10/11/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:09

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

04/11/2021, 14:09

Juntada de petição

04/11/2021, 12:08

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:37

Juntada de petição

05/10/2021, 14:39

Juntada de termo

25/08/2021, 15:44

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 08:38

Outras Decisões

13/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:27

Juntada de petição

30/07/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 08:36

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:26

Recebidos os autos

29/07/2021, 11:23

Juntada de despacho

29/07/2021, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2020, 10:19

Juntada de Certidão

07/07/2020, 17:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2020, 17:21

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 30/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:36

Juntada de petição

29/04/2020, 16:54

Juntada de Ciencia+da+sentenca.MARCOLINA+EVANGELISTA+AROUCHE.pdf

21/04/2020, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 14:50

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2020, 12:47

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 17:58

Juntada de petição

26/02/2020, 09:16

Juntada de Petição (outras)

26/02/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:16

Juntada de petição

10/02/2020, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 21:50

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:12

Juntada de Certidão

09/01/2020, 17:12

Juntada de contestação

16/12/2019, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 19:50

Juntada de petição

13/11/2019, 12:32

Juntada de termo

03/10/2019, 16:42

Juntada de termo

26/09/2019, 08:19

Juntada de petição

25/09/2019, 09:11

Juntada de petição

25/09/2019, 09:10

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:41

Juntada de petição

19/07/2019, 13:01

Decorrido prazo de MARCOLINA EVANGELISTA AROUCHE em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 11:05

Juntada de petição

12/03/2019, 22:03

Juntada de termo

26/10/2018, 11:09

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 13:42

Juntada de petição

22/08/2018, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica

02/08/2018, 09:59

Juntada de Certidão

27/07/2018, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 20/07/2018 23:59:59.

22/07/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 17:22

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:03

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:50

Publicado Intimação em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2018, 14:39

Juntada de Ato ordinatório

29/05/2018, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 11:40

Juntada de Petição de contestação

24/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 16:37

Expedição de Mandado

31/01/2018, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2017, 09:52

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 16:50

Despacho

•17/11/2025, 15:51

Despacho

•31/10/2025, 12:22

Despacho

•24/09/2025, 11:14

Despacho

•07/08/2025, 17:14

Despacho

•05/06/2025, 08:48

Despacho

•13/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:02

Decisão

•14/01/2025, 20:04

Decisão

•17/06/2024, 16:12

Despacho

•15/05/2024, 16:17

Documento Diverso

•08/05/2024, 16:32

Decisão

•10/01/2024, 21:23

Decisão

•01/06/2023, 14:48

Todos os documentos(45)

Decisão

•27/04/2026, 20:14

Despacho

•06/02/2026, 16:52

Despacho

•17/11/2025, 15:51

Despacho

•31/10/2025, 12:22

Despacho

•24/09/2025, 11:14

Despacho

•07/08/2025, 17:14

Despacho

•05/06/2025, 08:48

Despacho

•13/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:02

Decisão

•14/01/2025, 20:04

Decisão

•17/06/2024, 16:12

Despacho

•15/05/2024, 16:17

Documento Diverso

•08/05/2024, 16:32

Decisão

•10/01/2024, 21:23

Decisão

•01/06/2023, 14:48

Despacho

•24/02/2023, 08:49

Decisão

•13/01/2023, 16:35

Despacho

•29/09/2022, 09:37

Documento Diverso

•17/08/2022, 22:13

Despacho

•10/03/2022, 17:58

Despacho

•24/02/2022, 21:07

Despacho

•24/11/2021, 20:02

Petição

•18/11/2021, 17:53

Despacho

•08/11/2021, 09:53

Petição

•05/10/2021, 14:39

Decisão

•13/08/2021, 10:58

Despacho

•30/07/2021, 08:36

Despacho

•18/05/2021, 13:27

Decisão (expediente)

•01/12/2020, 09:13

Decisão

•30/11/2020, 13:34

Decisão (expediente)

•05/11/2020, 08:23

Decisão

•04/11/2020, 09:54

Despacho

•09/07/2020, 17:48

Petição

•21/04/2020, 21:48

Sentença

•26/03/2020, 12:47

Despacho

•13/02/2020, 17:06

Despacho

•09/01/2020, 21:50

Despacho

•05/12/2019, 19:50

Cópia de decisão

•26/09/2019, 08:19

Documento Diverso

•25/09/2019, 09:11

Despacho

•04/06/2019, 11:05

Documento Diverso

•19/06/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 14:15

Decisão (expediente)

•11/12/2017, 08:04

Decisão

•07/12/2017, 09:52