Apelação Cível 0800401-80.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 37.280,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SOUSA

CPF

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA VIANA SOARES

CPF

Reu

IZADORA SOARES REINA

CPF

Reu

IARA BANDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Réu

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE NAZARE SOUSA

CPF

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA VIANA SOARES

CPF

Reu

IZADORA SOARES REINA

CPF

Reu

IARA BANDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES

CPF

Reu

CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2021, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/11/2021, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Publicado Acórdão (expediente) em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2021, 10:32

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

05/11/2021, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/11/2021, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 04/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 10:32

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:47

Publicado Acórdão (expediente) em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2021, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2021, 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 14:20

Desentranhado o documento

23/08/2021, 14:20

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:01

Juntada de petição

23/08/2021, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/08/2021, 10:26

Baixa Definitiva

09/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 02/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:00

Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2021.

04/08/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

04/08/2021, 11:09

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2021.

03/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2021, 19:14

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/07/2021, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 09:48

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE SOUSA - CPF: 475.092.363-04 (APELANTE) e não-provido

09/07/2021, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 18:16

Juntada de petição

01/07/2021, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2021, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2021, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 19:09

Juntada de parecer

01/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de IARA BANDEIRA DA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de IZADORA SOARES REINA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIANA SOARES em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de FACULDADE ABERTA INTEGRADA DE ACAILANDIA DO MARANHAO - FAIAMA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIANA SOARES em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:24

Conclusos para despacho

10/05/2021, 08:48

Recebidos os autos

10/05/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 08:48

DESPACHO

•20/07/2021, 09:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2021, 09:48

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 17:57

DESPACHO

•18/05/2021, 12:24

DOCUMENTO DIVERSO

•07/05/2021, 19:45

SENTENÇA

•05/04/2021, 19:25

DECISÃO

•13/07/2020, 15:41

DECISÃO

•12/05/2020, 15:38

DOCUMENTO DIVERSO

•27/05/2019, 21:52

DOCUMENTO DIVERSO

•27/05/2019, 21:52

DOCUMENTO DIVERSO

•27/05/2019, 21:52

DOCUMENTO DIVERSO

•27/05/2019, 21:52

DESPACHO

•21/02/2019, 17:48