Cumprimento de sentença 0800236-49.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 29/03/2022

09/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:33

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:25

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:10

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 29/03/2022

09/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:36

09/05/2023, 00:53

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:33

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:25

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:10

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:08

Juntada de petição

04/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:36

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:36

Juntada de petição

24/01/2023, 09:38

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 09:52

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:35

Juntada de petição

08/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:19

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800236-49.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800236-49.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 08:56

Juntada de despacho

30/03/2022, 03:39

Recebidos os autos

30/03/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JONEY SOARES SANTOS APELADA: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. CONSUMO NÃO REGISTRADO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800236-49.2019.8.10.0146

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2021, 13:54

Juntada de petição

07/06/2021, 21:20

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 06:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:58

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:14

Juntada de petição

07/05/2021, 15:31

Juntada de petição

04/05/2021, 11:11

Juntada de petição

03/05/2021, 16:54

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 09:40

Juntada de Certidão

15/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:57

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:57

Juntada de petição

10/12/2020, 21:22

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:37

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 08:30

Juntada de petição

08/10/2020, 16:13

Juntada de certidão

16/09/2020, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:37

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 08:49

Juntada de Certidão

19/08/2020, 08:48

Audiência Instrução cancelada para 20/10/2020 08:30 Vara Única de Joselândia.

19/08/2020, 08:39

Juntada de petição

07/08/2020, 20:29

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:55

Audiência Instrução designada para 20/10/2020 08:30 Vara Única de Joselândia.

24/07/2020, 09:05

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:29

Conclusos para despacho

11/05/2020, 08:25

Juntada de Certidão

11/05/2020, 08:25

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 08:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 08:35

Juntada de petição

08/04/2020, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:45

Juntada de petição

13/03/2020, 11:00

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:06

Juntada de Certidão

14/10/2019, 12:05

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2019, 09:26

Juntada de Certidão

07/08/2019, 09:12

Decorrido prazo de CEMAR em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:44

Juntada de contestação

25/06/2019, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 16:31

Juntada de diligência

11/06/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 16:30

Juntada de diligência

11/06/2019, 16:30

Juntada de petição

07/06/2019, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2019, 10:22

Conclusos para decisão

26/03/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:36

Despacho

•12/12/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:59

Decisão (expediente)

•04/03/2022, 10:21

Decisão

•03/03/2022, 10:26

Despacho

•11/08/2021, 09:46

Despacho

•14/05/2021, 09:34

Sentença

•05/04/2021, 10:42

Despacho

•20/10/2020, 08:30

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•25/03/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/04/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:36

Despacho

•12/12/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:59

Decisão (expediente)

•04/03/2022, 10:21

Decisão

•03/03/2022, 10:26

Despacho

•11/08/2021, 09:46

Despacho

•14/05/2021, 09:34

Sentença

•05/04/2021, 10:42

Despacho

•20/10/2020, 08:30

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•25/03/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:26

Decisão

•23/05/2019, 10:22