Execução Fiscal 0000019-98.2013.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.027,01

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA CARACOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS CORREA

OAB/MA 6871·CPF·Representa: Réu

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA

OAB/PI 7308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:57

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:55

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/02/2026, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 17:51

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:57

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:55

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 19:54

Documento Diverso

•23/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/02/2026, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 17:51

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 16:31

Embargos de declaração acolhidos

23/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Juntada de embargos de declaração

19/08/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 16:07

Desentranhado o documento

08/08/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:28

Juntada de petição

24/07/2025, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 17:11

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:27

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:55

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:25

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:57

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:23

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:08

Juntada de petição

05/04/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 03:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2024, 12:23

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1013887-73.2022.4.01.999

23/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:01

Juntada de Certidão

16/02/2023, 16:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:58

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARACOL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:08

Juntada de petição

09/03/2022, 11:35

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS PARTE RÉ: AGROPECUARIA CARACOL LTDA Advogado(s) do reclamado: GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA (OAB 7308-PI) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 51162435, a s Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000019-98.2013.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 12:10

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2021, 15:11

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:11

Decisão

•23/10/2025, 20:13

Sentença

•07/08/2025, 11:05

Despacho

•08/07/2025, 08:38

Despacho

•10/04/2025, 10:27

Despacho

•15/10/2024, 11:23

Sentença

•21/06/2024, 19:41

Sentença

•26/03/2024, 12:23

Decisão

•23/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:22