Cumprimento de sentença 0809502-24.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809502-24.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa

06/07/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:45

Documento (Certidão)

23/06/2026, 15:49

Recebimento

11/03/2026, 08:26

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:26

Documento (Certidão)

11/03/2026, 08:23

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:04

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:48

Publicação

20/10/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 68399-RS) Requerido: P. SILVA DE SA - ME D E S P A C H O Considerando que até a presente data o executado não foi intimado para cumprir a obrigação da decisão proferida nos autos, determino a intimação deste para, no prazo de 15 dias proceder ao pagamento voluntário da obrigação além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa e de honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos que dispõe o artigo 523, do CPC. Em havendo pagamento voluntário da condenação, determino a expedição de alvará, bem como o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). Em não havendo pagamento, a Secretaria deverá certificar a circunstância e remeter a Contadoria Judicial para acrescer ao débito a multa de 10% e também honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos os autos para que se proceda à penhora no sistema SISBAJUD. Inexistindo saldo, ou sendo ele insuficiente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, §3º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Nesta, o executado deverá observar o disposto no art. 525, § 1º, do CPC. Oferecida a impugnação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo n.º 0809502-24.2018.8.10.0040 intime-se o impugnado, por seu advogado, para apresentar resposta, também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, 24 de julho de 2025. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

17/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 11:11

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 68399-RS) Requerido: P. SILVA DE SA - ME D E S P A C H O Considerando que até a presente data o executado não foi intimado para cumprir a obrigação da decisão proferida nos autos, determino a intimação deste para, no prazo de 15 dias proceder ao pagamento voluntário da obrigação além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa e de honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos que dispõe o artigo 523, do CPC. Em havendo pagamento voluntário da condenação, determino a expedição de alvará, bem como o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). Em não havendo pagamento, a Secretaria deverá certificar a circunstância e remeter a Contadoria Judicial para acrescer ao débito a multa de 10% e também honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos os autos para que se proceda à penhora no sistema SISBAJUD. Inexistindo saldo, ou sendo ele insuficiente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, §3º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Nesta, o executado deverá observar o disposto no art. 525, § 1º, do CPC. Oferecida a impugnação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo n.º 0809502-24.2018.8.10.0040 intime-se o impugnado, por seu advogado, para apresentar resposta, também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, 24 de julho de 2025. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO TERRA DE SOUZA - RS68399 Ré (u): P. SILVA DE SA - ME Adv. Ré (u): SENTENÇA SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA ajuizou Ação Monitória em desfavor de P. DA SILVA DE SA - ME, ambos já qualificados. O autor alega ser credor da quantia de e R$ 813,41 (oitocentos e treze reais com quarenta e um centavos) perante a ré, representada pelos duplicatas juntados a inicial. A ré devidamente citada deixou seu prazo para apresentar contestação transcorrer sem apresentá-la, conforme certidão de ID 138183493. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”. Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado. No presente caso, o réu quedou-se inerte ao chamamento judicial para defender-se no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis. Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC. Intimação - Processo nº: 0809502-24.2018.8.10.0040 Autor (a): SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA Adv. Autor (a): Advogado do(a) Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 813,41 (oitocentos e treze reais com quarenta e um centavos), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir de cada vencimento (art.397, CC/2002), CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 12 de fevereiro de 2025 CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL

28/02/2025, 00:00

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Remessa

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Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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