Procedimento Comum Cível 0800361-55.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.710,19

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

CLAUDIO DUTRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLAUDIO DUTRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:57

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 08:54

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 22:39

Conclusos para despacho

06/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

06/09/2025, 09:13

Juntada de petição

17/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 09:14

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:14

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:57

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:55

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 08:54

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 22:39

Conclusos para despacho

06/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

06/09/2025, 09:13

Juntada de petição

17/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 09:14

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:14

Juntada de despacho

30/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2022, 21:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:24

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:37

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:35

Juntada de apelação

14/03/2022, 14:15

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 06:30

Juntada de petição

08/03/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: CLAUDIO DUTRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Parte requerida: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA. CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128. E-mail: [email protected]. Processo nº 0800361-55.2021.8.10.0143 Parte Trata-se de ação ajuizada no rito comum por CLAUDIO DUTRA, em face do ESTADO DO MARANHAO, devidamente

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 12:10

Julgado improcedente o pedido

04/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:13

Juntada de Certidão

03/10/2021, 15:09

Juntada de Certidão

03/10/2021, 14:59

Juntada de petição

25/08/2021, 09:19

Juntada de Certidão

23/06/2021, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 09:40

Juntada de petição

14/05/2021, 21:10

Juntada de petição

10/05/2021, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 11:00

Juntada de

05/05/2021, 10:55

Juntada de petição

29/04/2021, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 11:50

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 11:47

Juntada de contestação

24/03/2021, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:12

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:14

Acórdão

•02/06/2025, 14:08

Despacho

•11/05/2022, 12:22

Despacho

•02/05/2022, 09:17

Sentença

•04/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:55

Documento Diverso

•29/04/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:47

Despacho

•17/03/2021, 10:12