Apelação Cível 0809417-72.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.479,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Autor

MICHELLE PAIXAO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/06/2021, 10:51

Baixa Definitiva

15/06/2021, 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de MICHELLE PAIXAO DIAS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:41

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 08:02

Conhecido o recurso de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - CNPJ: 03.995.515/0031-82 (APELANTE) e provido em parte

17/05/2021, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2021, 12:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2021, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2021, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2021, 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2021, 10:25

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/06/2021, 10:51

Baixa Definitiva

15/06/2021, 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de MICHELLE PAIXAO DIAS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 14/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/05/2021, 08:02

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 20:26

15/06/2021, 00:41

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 08:02

Conhecido o recurso de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - CNPJ: 03.995.515/0031-82 (APELANTE) e provido em parte

17/05/2021, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2021, 12:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2021, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2021, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2021, 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de MICHELLE PAIXAO DIAS em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 07:46

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2021, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado

18/02/2021, 17:53

Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

08/02/2021, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2021, 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2020, 10:40

Decorrido prazo de MICHELLE PAIXAO DIAS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:12

Decorrido prazo de MICHELLE PAIXAO DIAS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2020, 14:07

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/07/2020, 18:00

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

15/07/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 08:48

Conhecido o recurso de MICHELLE PAIXAO DIAS - CPF: 771.803.723-15 (APELADO) e não-provido

10/07/2020, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado

02/07/2020, 23:02

Incluído em pauta para 25/06/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

22/06/2020, 13:31

Juntada de petição

22/06/2020, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2020, 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2019, 11:07

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

12/11/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 00:02

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:35

Conclusos para decisão

21/10/2019, 13:07

Recebidos os autos

21/10/2019, 08:35

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 08:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2021, 07:45

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 09:54

DESPACHO

•20/07/2020, 15:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2020, 08:48

ACÓRDÃO

•10/07/2020, 10:37

DESPACHO

•29/10/2019, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 11:24

DESPACHO

•31/05/2019, 12:15

DESPACHO

•04/10/2018, 17:17

DESPACHO

•06/11/2017, 16:02

DESPACHO

•04/09/2017, 17:31