Cumprimento de sentença 0801107-63.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 162.108,84

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2023, 09:40

Juntada de petição

20/10/2022, 23:43

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BAUMER S A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA9354-A, SABRINA PAULETTI SPERANDIO - SP248792, MARCO AURELIO ONUKI - SP222019, FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA - SP400445 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte CREDORA Gambôa Advogados para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada. São Luís,27 de setembro de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0801107-63.2018.8.10.0001

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:17

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:15

Juntada de termo

19/08/2022, 14:49

Juntada de termo

02/08/2022, 09:10

Juntada de Ofício

01/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2023, 09:40

Juntada de petição

20/10/2022, 23:43

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:15

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BAUMER S A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA9354-A, SABRINA PAULETTI SPERANDIO - SP248792, MARCO AURELIO ONUKI - SP222019, FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA - SP400445 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte CREDORA Gambôa Advogados para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada. São Luís,27 de setembro de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0801107-63.2018.8.10.0001

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:17

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:15

Juntada de termo

19/08/2022, 14:49

Juntada de termo

02/08/2022, 09:10

Juntada de Ofício

01/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:42

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:15

Juntada de petição

13/07/2022, 23:45

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:30

Juntada de termo

30/05/2022, 14:44

Juntada de Ofício

26/05/2022, 09:42

Juntada de petição

03/05/2022, 09:18

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BAUMER S A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA9354, SABRINA PAULETTI SPERANDIO - SP248792, MARCO AURELIO ONUKI - SP222019, FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA - SP400445 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia e comprovante de pagamento, referente ao selo judicial, para expedição do Alvará. São Luís, 12 de abril de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0801107-63.2018.8.10.0001

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:55

Juntada de Certidão

12/04/2022, 08:54

Juntada de petição

11/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de BAUMER S A em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:55

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BAUMER S A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA9354, SABRINA PAULETTI SPERANDIO - SP248792, MARCO AURELIO ONUKI - SP222019, FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA - SP400445 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Face a PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 4º e § 5º, Intimação - PROCESSO Nº 0801107-63.2018.8.10.0001 INTIME-SE a parte AUTORA para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, observad

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:25

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BAUMER S A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA9354, SABRINA PAULETTI SPERANDIO - SP248792, MARCO AURELIO ONUKI - SP222019, FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA - SP400445 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, para depositar em Secretaria, os documentos listados no(s) anexo(s) do(s) Precatório(s), para fins de instrução do Ofício e rem Intimação - PROCESSO Nº 0801107-63.2018.8.10.0001

11/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:25

Juntada de Certidão

10/03/2022, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:23

Juntada de Ofício

08/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 13:06

Juntada de Ofício

11/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:40

Juntada de petição (3º interessado)

24/08/2021, 11:07

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 11:33

Outras Decisões

22/07/2021, 21:33

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:37

Juntada de Certidão

05/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:29

Juntada de petição

14/06/2021, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:44

Juntada de protocolo

05/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de BAUMER S A em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 23:56

Juntada de petição

12/04/2021, 17:31

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:48

Juntada de Certidão

17/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de BAUMER S A em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 09:04

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 19:44

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:17

Juntada de Petição (outras)

25/02/2021, 14:14

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2020, 08:48

Juntada de contrarrazões

11/02/2020, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:40

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:38

Juntada de Certidão

20/01/2020, 11:38

Juntada de apelação cível

16/12/2019, 09:37

Decorrido prazo de BAUMER S A em 25/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 10:09

Julgado procedente o pedido

21/10/2019, 11:05

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 12:20

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/02/2019, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica

04/02/2019, 09:54

Juntada de Certidão

05/12/2018, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:29

Juntada de petição

25/09/2018, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 00:19

Publicado Intimação em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2018, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:09

Juntada de Ato ordinatório

12/09/2018, 09:32

Juntada de petição

29/08/2018, 16:35

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2018, 09:09

Juntada de Certidão

06/06/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 16:58

Juntada de Petição de contestação

21/03/2018, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 18:33

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 11:22

Despacho

•26/07/2022, 15:19

Despacho

•21/07/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:54

Despacho

•18/03/2022, 16:50

Despacho

•15/03/2022, 13:01

Despacho

•08/11/2021, 15:37

Decisão

•22/07/2021, 21:33

Despacho

•06/05/2021, 12:01

Documento Diverso

•05/05/2021, 17:15

Documento Diverso

•05/05/2021, 17:15

Despacho

•18/03/2021, 10:35

Despacho

•28/02/2021, 19:44

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:15

Despacho

•26/07/2022, 15:19

Despacho

•21/07/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:54

Despacho

•18/03/2022, 16:50

Despacho

•15/03/2022, 13:01

Despacho

•08/11/2021, 15:37

Decisão

•22/07/2021, 21:33

Despacho

•06/05/2021, 12:01

Documento Diverso

•05/05/2021, 17:15

Documento Diverso

•05/05/2021, 17:15

Despacho

•18/03/2021, 10:35

Despacho

•28/02/2021, 19:44

Intimação de acórdão

•28/11/2020, 10:34

Acórdão (expediente)

•27/11/2020, 15:31

Acórdão

•27/11/2020, 12:40

Despacho

•26/02/2020, 12:28

Despacho

•20/01/2020, 11:40

Sentença

•21/10/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:32

Despacho

•15/01/2018, 18:33