Cumprimento de sentença 0801541-83.2018.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.746,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:42

Juntada de petição

22/04/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:30

Processo Desarquivado

11/04/2025, 17:27

Juntada de petição

02/04/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 24/05/2023

06/06/2023, 08:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:53

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:42

Juntada de petição

22/04/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:29

Sentença

•28/04/2023, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:30

Processo Desarquivado

11/04/2025, 17:27

Juntada de petição

02/04/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 24/05/2023

06/06/2023, 08:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 09:29

Juntada de Certidão

23/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de ELEONEIDE RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:58

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO DESIGNADO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO n° 28/2015 em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:26

Decorrido prazo de DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 16:05

Juntada de diligência

17/02/2023, 16:05

Juntada de diligência

14/02/2023, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:19

Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:36

Juntada de Mandado

28/11/2022, 10:47

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

19/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 06/09/2022 23:59.

26/10/2022, 22:32

Outras Decisões

05/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:53

Juntada de petição

19/08/2022, 19:13

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO Endereço:DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO RUA RETORNO, 06, QD 08 LT 08, PQ PLANALTO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 ESPÓLIO DE: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO RUA RETORNO, 06, QD 08 LT 08, PQ PLANALTO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO (OAB 15039-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para no prazo de 10 (dez) dias apresentar manifestação acerca do mandado de penhora cumprido com a finalidade não atingida. LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical– AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO 02/08/2022 Processo nº 0801541-83.2018.8.10.0023

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:55

Juntada de diligência

22/07/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:43

Juntada de Mandado

15/06/2022, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/06/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:02

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:03

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO ESPÓLIO DE: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME Advogado(s) do reclamado: ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA (OAB 16605-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência do pedido de cumprimento de sentença, bem como para proceder pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias. Cordialmente, CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 INTIMAÇÃO Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Processo nº 0801541-83.2018.8.10.0023

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 10:57

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:55

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:55

Juntada de petição

14/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 23:02

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:43

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Processo nº 0801541-83.2018.8.10.0023 DEMANDANTE: DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO DEMANDADO: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO (OAB 15039-MA) De ordem do MM. Juiz

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Processo nº 0801541-83.2018.8.10.0023 DEMANDANTE: DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO DEMANDADO: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME Advogado(s) do reclamado: ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA (OAB 16605-MA) De ord

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:10

Juntada de despacho

04/03/2022, 11:28

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - MA15039-A RECORRIDO: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA - MA16605-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticad Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801541-83.2018.8.10.0023

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/12/2018, 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2018, 13:27

Conclusos para decisão

28/09/2018, 18:00

Decorrido prazo de DOMINGAS ABREU GOMES CARNEIRO em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica

03/09/2018, 13:00

Juntada de Certidão

03/09/2018, 12:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/08/2018, 18:28

Juntada de recurso inominado

30/08/2018, 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2018 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

21/08/2018, 17:57

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2018, 17:57

Juntada de petição

20/08/2018, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018, 16:19

Juntada de Petição de diligência

28/05/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018, 16:15

Juntada de Petição de diligência

28/05/2018, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 09:12

Expedição de Mandado

25/05/2018, 09:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/08/2018 11:00.

25/05/2018, 09:09

Concedida a Medida Liminar

24/05/2018, 15:31

Conclusos para decisão

24/05/2018, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2018 11:00.

24/05/2018, 13:31

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:36

Decisão

•05/10/2022, 10:26

Petição

•14/04/2022, 16:40

Documento Diverso

•14/04/2022, 16:40

Intimação de acórdão

•11/01/2022, 09:47

Acórdão

•20/12/2021, 10:43

Decisão

•23/11/2021, 11:07

Despacho

•14/10/2021, 16:49

Decisão

•09/10/2020, 10:58

Despacho

•12/02/2020, 15:49

Decisão

•18/11/2018, 13:27

Ata da Audiência

•21/08/2018, 17:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:29

Sentença

•28/04/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:36

Decisão

•05/10/2022, 10:26

Petição

•14/04/2022, 16:40

Documento Diverso

•14/04/2022, 16:40

Intimação de acórdão

•11/01/2022, 09:47

Acórdão

•20/12/2021, 10:43

Decisão

•23/11/2021, 11:07

Despacho

•14/10/2021, 16:49

Decisão

•09/10/2020, 10:58

Despacho

•12/02/2020, 15:49

Decisão

•18/11/2018, 13:27

Ata da Audiência

•21/08/2018, 17:57

Decisão

•24/05/2018, 15:31