Apelação Cível 0800958-28.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.073,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti

Partes do Processo

RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2025, 00:15

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

22/08/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

13/08/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 10:21

Desentranhado o documento

13/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2025, 11:13

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/07/2025, 10:30

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2025, 00:15

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão (expediente)

•21/08/2025, 16:05

Decisão

•13/08/2025, 13:28

22/08/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

13/08/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 10:21

Desentranhado o documento

13/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2025, 11:13

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/07/2025, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/07/2025, 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2025, 13:04

Juntada de parecer do ministério público

26/06/2025, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2025, 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

27/05/2025, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2025, 11:42

Juntada de despacho

26/05/2025, 09:37

Recebidos os autos

26/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/10/2022, 17:46

Baixa Definitiva

10/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2022, 17:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:58

Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 12:46

Conhecido o recurso de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 021.424.703-19 (REQUERENTE) e provido

13/09/2022, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 17:53

Juntada de parecer

22/08/2022, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022, 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2022, 10:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/07/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:59

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:31

Decisão (expediente)

•08/07/2025, 15:12

Decisão

•07/07/2025, 15:25

Despacho

•16/06/2025, 14:16

Despacho

•12/06/2024, 11:31

Sentença

•04/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:15

Decisão

•30/05/2023, 12:57

Despacho

•25/11/2022, 11:09

Acórdão (expediente)

•14/09/2022, 12:46

Acórdão

•13/09/2022, 21:28

Despacho

•06/07/2022, 15:59

Despacho

•21/03/2022, 17:14

Sentença

•20/12/2021, 12:47

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•21/08/2025, 16:05

Decisão

•13/08/2025, 13:28

Decisão (expediente)

•08/07/2025, 15:12

Decisão

•07/07/2025, 15:25

Despacho

•16/06/2025, 14:16

Despacho

•12/06/2024, 11:31

Sentença

•04/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:15

Decisão

•30/05/2023, 12:57

Despacho

•25/11/2022, 11:09

Acórdão (expediente)

•14/09/2022, 12:46

Acórdão

•13/09/2022, 21:28

Despacho

•06/07/2022, 15:59

Despacho

•21/03/2022, 17:14

Sentença

•20/12/2021, 12:47

Decisão

•20/08/2021, 15:07