Procedimento Comum Cível 0806268-92.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.031,50

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:35

Juntada de despacho

26/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 08:40

Conclusos para despacho

08/12/2022, 22:51

Juntada de termo

08/12/2022, 22:50

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:39

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 16:41

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 08:34

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:16

Juntada de termo

01/11/2022, 15:09

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:35

Juntada de despacho

26/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 08:40

Documentos

Decisão (expediente)

•28/06/2023, 11:59

Decisão

•27/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

08/12/2022, 22:51

Juntada de termo

08/12/2022, 22:50

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:39

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 16:41

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 08:34

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:16

Juntada de termo

01/11/2022, 15:09

Juntada de apelação

01/11/2022, 11:44

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 23:15

Julgado improcedente o pedido

05/10/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 10:54

Juntada de termo

06/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de JOSEFA DE MATOS TORRES em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:46

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA DE MATOS TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REQUERIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Entendo como presente o interesse de agir da autora, uma vez que não é pressuposto para a propositura da ação que se tenha anteriormente instaurado ou exaurido procedimento administrativo junto a parte ré, à inteligência do que preconiza o princípio da inafastabilidade da jurisdição, este estampado no art. 5º, XXXV, da CF e no art. 3º, do CPC. Ademais, a própria contestação já demonstra a pretensão resistida. Não há dados que comprovem a existência de conexão, além do que para o seu acatamento deve-se demonstrar a sua necessidade e utilidade. A Autora recebe um salário mínimo, o que permite a concessão da Justiça Gratuita.. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou o contrato com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806268-92.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 16:06

Outras Decisões

20/05/2022, 09:04

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:25

Juntada de termo

18/05/2022, 11:25

Juntada de petição

17/05/2022, 10:24

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSEFA DE MATOS TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806268-92.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:42

Juntada de contestação

14/04/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA DE MATOS TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REQUERIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806268-92.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por JOSEFA DE MATOS

15/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:47

Juntada de termo

10/03/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 09:27

Despacho

•03/03/2023, 11:07

Despacho

•12/12/2022, 08:40

Despacho

•05/11/2022, 08:34

Sentença

•05/10/2022, 16:16

Decisão

•20/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 09:24

Decisão

•14/03/2022, 14:24