Procedimento Comum Cível 0800401-51.2022.8.10.0127 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800401-51.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800401-51.2022.8.10.0127. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - OAB/SP 357590 REU: KHERLONE MARIA OLIVEIRA GARCIA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO LUIS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - OAB/MT 13374/O Kherlone Maria Oliveira Garcia opõe embargos de declaração da decisão deste juízo (id. 64657617). Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Assiste razão à embargante, uma vez que se trata de ação de conhecimento e o despacho proferido se adequa a procedimento diverso (execução de título extrajudicial), de maneira que acertada a observação feita e a necessidade de retificação do ponto. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, dou provimento aos embargos, para proceder à correção da decisão proferida com a exclusão do teor referente à determinação de pagamento da dívida e apresentação de embargos para adequá-la ao rito processual devido e fazer constar o que se segue: "Cite-se a parte requerida para oferecer resposta aos pedidos contra si formulados, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção dos fatos alegados, advertida de que não constituir advogado para representá-la em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil". Contestação já apresentada (id. 70253378). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar para réplica à contestação, ocasião em que deverá dizer se ainda terá provas a produzir e, caso positivo, delimitar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova para tanto. De igual modo, intime-se o requerido para em prazo de 05 (cinco) dias indicar seu interesse na dilação probatória, e em caso positivo, delimitar a questão fática correlata e os meios de prova atinentes. Ficam advertidas as partes que caso nada requeiram, o processo será julgado no estado em que se encontrar, consoante art. 355, inciso I, do CPC. São Luís - MA, data do sistema. São Luís- MA., data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa.

06/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO RICARDO SANTANA RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

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